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ANONYMOUS AROUND
Desde: 05/03/2013      Publicadas: 85      Atualização: 25/04/2013

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 Wikileaks

  20/04/2013
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Alberto González divulgou documento que autoriza as técnicas de interrogatório mais cruéis em Guantánamo

Em 1903, os Estados Unidos assinam com Cuba um contrato de arrendamento perpétuo de 116 km² de terra e água na baía de Guantánamo (ilha de Cuba). O propósito seria a mineração e operações navais.

Alberto González divulgou documento que autoriza as técnicas de interrogatório mais cruéis em GuantánamoEm 1942, por ocasião do ataque japonês à base de Pearl Harbor, o presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt assina um decreto que autoriza a prisão de estadunidenses de origem japonesa. Dezenas de milhares de pessoas foram presas em campos clandestinos sob controle militar. Nos anos seguintes, estima-se que cerca de 7 milhões de prisioneiros eram mantidos em campos abertos, não recebendo os benefícios da Convenção de Genebra por serem considerados pelo presidente Einsenhower forças inimigas desarmadas.

Em 1949, a Convenção de Genebra (ou tratados internacionais de salvaguardas legais) foi atualizada. O tratado original, assinado em 1864, tinha como objetivo acabar com a brutalidade da guerra e proteger os soldados feridos e a equipe médica, sendo ratificado por 194 países, entre eles os Estados Unidos.

Em 1971, o Winter Soldier Investigation acusa as forças estadunidenses de cometer atrocidades durante o conflito com o Vietnã, incluindo assassinatos e torturas. Eles apresentam este mesmo relatório aos meios de comunicação em janeiro.

Em 2001, quase um mês após o ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas, o presidente estadunidense George W. Bush autoriza operações de combate no Afeganistão.

Em 2002, o primeiro grupo de 20 combatentes capturados no Afeganistão é levado ao Campo X-Ray em Guantânamo. Como o presidente Bush os descreve como terroristas, eles não podem ser protegidos pela Convenção de Genebra. Bush afirma em discurso que a guerra contra o terrorismo está apenas começando e identifica Irã, Iraque e Coreia do Norte como os integrantes do Eixo do Mal.

Os detidos são transferidos do Campo X-Ray para o Campo Delta. O Campo X-Ray é fechado definitivamente. Em outubro, pela primeira vez, quatro prisioneiros de Guantânamo são liberados. Em novembro, William J. Haynes recomenda técnicas de interrogatório agressivas para qualquer suspeito de terrorismo.

Em 2003, de um total de 773 prisioneiros que passaram pela prisão em solo cubano, 680 permanecem em Guantânamo.

Em 2004, a Suprema Corte estadunidense determina que os presos de Guantânamo podem apelar à Justiça nacional. Três jovens britânicos, conhecidos como os Três de Tipton, são detidos. A rede de TV estadunidense CBS mostra ao vivo no seu programa 60 minutes fotos tiradas na prisão Abu Ghraib do Iraque em que guardas posam ao lado de prisioneiros em posições humilhantes. O jornal New Yorker revela um relatório que descreve várias instâncias de abuso contra os prisioneiros de Abu Ghraib. O prisioneiros de Guantânamo são interrogados por comissões militares especiais a fim de estabelecer se eles são inimigos. Dos 558 detidos que completaram o processo, apenas 38 são selecionados para serem libertados.

Em 2005, a soldado Lynndie England, vista em fotos de abuso contra os prisioneiros de Abu Ghraib, é condenada a três anos de prisão. O soldado Charles Graner, suposto mentor dos abusos, é condenado a dez anos de prisão. Steven Jordan, único oficial julgado por este escândalo, é absolvido mais tarde em 2007.

O presidente Bush assina o Detainee Treatment Act (Lei para o Tratamento de Detidos), que concede às comissões militares jurisdição sobre as solicitações de habeas corpus. O procurador-geral Alberto González divulga um documento que autoriza as técnicas de interrogatório mais cruéis já aplicadas pela CIA, incluindo o famoso submarino (informação noticiada pelo The New York Times dois anos depois).

Em 2006, os Três de Tipton são libertados depois de ficarem dois anos presos em Guantânamo e sua história se transforma no documentário Caminho para Guantânamo (The Road to Guantanamo). A Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta um relatório solicitando o fechamento da prisão de Guantânamo com base no uso de técnicas de interrogatório semelhantes a tortura. O então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, não concorda com as conclusões da ONU e declara que a ideia do fechamento da prisão não é realista.

Um dos prisioneiros de Guantânamo tenta o suicídio. Um mês depois, três prisioneiros morrem em um aparente suicídio coletivo. Outros prisioneiros iniciam greve de fome, mas são alimentados à força pelos guardas. A Suprema Corte determina que o sistema de comissões militares para os detidos viola as leis estadunidenses e a Convenção de Genebra. Em setembro, Bush reconhece que a CIA manteve prisioneiros em segredo durante anos sem processá-los e que esses detidos foram submetidos a procedimentos alternativos de interrogatório extremamente agressivos. Alguns destes presos considerados importantes foram transferidos para Guantânamo.

Em 2007, documentos do FBI obtidos durante um processo iniciado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, em inglês) revelam 26 incidentes de possível abuso por parte dos guardas de Guantânamo que incluem expor os prisioneiros a temperaturas extremas, desrespeitar o Alcorão e atos de humilhação realizados por guardas do sexo feminino.

Em 2008, o diretor da CIA, Michael Hayden, afirma ao Congresso estadunidense que a agência aplicou o submarino com três suspeitos de pertencer ao grupo terrorista Al Qaeda " Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubaydah e Abd al-Rahim al-Nashiri após o 11 de setembro. O presidente estadunidense eleito, Barack Hussein Obama II, promete fechar ou reestruturar a prisão de Guantânamo.

Em 2009, o presidente Barack Obama assina um decreto-lei para fechar Guantânamo ainda no primeiro ano do seu governo, além de exigir uma revisão de como esses prisioneiros serão tratados antes do fechamento " se serão enviados a outros países ou processados. As comissões militares, criadas durante o governo Bush, são extintas. O National Geographic Channel divulga um documentário intitulado Inside Guantanamo sobre a prisão estadunidense na ilha cubana. Ex-guarda de Guantânamo detalha crimes cometidos em prisão, incluindo o transporte dos detentos em jaulas, abuso sexual cometido por médicos, variados tipos de torturas, espancamentos brutais que deixavam o chão encharcado de sangue, desrespeito às práticas religiosas (fazer o detento comer carne de porco ou assistir profanações do Alcorão) e detenção de crianças.

Direitos Humanos

As condições dos presos mantidos no campo de Guantânamo foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos como de organizações humanitárias internacionais. As denúncias chegaram até a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Desde janeiro de 2002, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro às torres gêmeas, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros " muitos deles afegãos e iraquianos " acusados de ligação aos grupos Taliban e Al-Qaeda, em área excluída ao controle internacional no que concerne às condições de detenção dos mesmos.

Segundo a Cruz Vermelha Internacional, estes prisioneiros são vítimas de tortura, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra.

Desde sua abertura, já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros sem acusação formada, sem processo constituído e, obviamente, sem direito a julgamento. Entretanto o general Richard Myers, um dos membros do Estado-Maior das forças armadas dos EUA, declararou que a Prisão de Guantánamo é uma "prisão modelo", rebatendo as críticas contidas no relatório da Anistia Internacional, que pedia o fechamento do campo de detenção.

Tentativas de fechamento ocorreram no início de 2007. Contudo foram barradas pelas autoridades governamentais estadunidenses. Acredita-se que havia consenso na Casa Branca, durante o Governo Bush, de que a prisão deveria ser fechada. No entanto, tal ato não ocorreu no mandato do citado presidente.

No dia 22 de janeiro de 2009, já sob o mandato de Barack Obama, o presidente estadunidense assinou o decreto que ordena o fechamento do centro de detenção de Guantánamo e proíbe os abusos durante interrogatórios, exigindo respeito à Convenção de Genebra: "O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem", diz um rascunho da ordem executiva, divulgado anteriormente no site da associação American Civil Liberties Union (ACLU).Horas depois de assinar as ordens executivas que incluíam o fechamento da prisão da baía de Guantamo.



Documentos mostram que EUA pediram que Brasil desse refúgio a detentos.
Itamaraty afirmou que eles não podiam ser considerados refugiados.

Documentos secretos da comunicação diplomática dos Estados Unidos divulgados pelo site mostram que o governo do Brasil rejeitou um pedido do governo norte-americano para receber prisioneiros mantidos no campo de detenção de Guantánamo em 2005.

Na época, Washington procurou vários países para tentar reassentar os presos por suspeita de crimes relacionados com o terrorismo (leia a íntegra dos telegramas, em inglês).

O chanceler brasileiro, Celso Amorim,confirmou a informação.



Um telegrama enviado pelo então embaixador em Brasília, John Danilovitch, em 17 de outubro de 2005, descreve a tentativa frustrada de conseguir que o Brasil aceitasse como refugiados prisioneiros uigures, minoria étnica de origem chinesa.

Segundo o documento, o governo brasileiro rejeitou o pedido alegando que não podia "aceitar imigrantes de Guantánamo porque é ilegal designar como refugiado alguém que não está em solo brasileiro".

O texto explica que, de acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o status de refugiado no Brasil para quem pede do exterior geralmente não é atendido até que ele receba status de refugiado no país onde está " e os uigures não se encaixavam nesta categoria.

Segundo o embaixador, mesmo se os prisioneiros recebessem status de refugiados nos EUA, o Brasil provavelmente argumentaria que eles deveriam ser reassentados em território americano.

O WikiLeaks divulgou ainda documentos indicando que o Itamaraty teve um discurso semelhante quando o Brasil foi procurado para receber cubanos que fugiram do regime de Fidel Castro. Uma das tentativas teria ocorrido em 2009, já durante o governo de Barack Obama.

Os documentos fazem parte de mais 2.855 telegramas enviados pela representação americana no Brasil para o Departamento de Estado americano entre 1989 e 2010.
  Autor: Piolho Infernal


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